Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

O Observatório Social do Brasil -Sete Lagoas é uma organização sem fins lucrativos,formada por cidadãos apartidários que transformaram seu direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência na qualidade na aplicação dos recursos públicos.

No Brasil hoje são 136 observatórios espalhados em 19 estados e no período eleitoral é uma prática comum,o OSB-Local se reunir com candidatos no intuito de apresentar suas atividades e desmistificar a ideia de que um observatório serve para perseguir políticos e sim pelo pleno exercício da cidadania.Onde cidadãos e poder público podem juntos somar esforços em prol de onde vivem.

E ao se aproximar mais um momento em que o cidadão de Sete Lagoas escolherá seus representantes no Poder Executivo, até o fim de 2020, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas convidou os candidatos a Prefeito, de todos os partidos,para uma reunião de apresentação de sua metodologia de trabalho e consultar sobre o compromisso que os candidatos estão dispostos a assumir em relação às propostas que o OSB-SL sugeriu serem fundamentais para aprimorar a democracia participativa em nosso município.

As reuniões aconteceram na sede do OSB-SL  entre os dias 20 e 22 de maio em horários alternados de acordo com a agenda dos candidatos e após a apresentação do OSB-SL todos os candidatos assinaram a Carta de Transparência,assumindo o compromisso com toda a sociedade.

Estiveram presentes os seguintes candidatos:

André Longo

Cláudio Nassif

Emílio Vasconcelos

Geraldo Magela Martins dos Santos e Reinaldo Dias de Almeida

Ramsés de Castro e Cláudia Eunice da Silva

Ronaldo Canabrava

As propostas que que foram sugeridas para aprimorar a democracia participativa em nosso município,são elas: 
          Compromisso irrestrito com a transparência 
 Implantar o Portal da Transparência em TODOS os órgãos da administração indireta municipal, como, por exemplo, SAAE, Codesel, Cohasa, Fumep, etc; 
 Determinar que as entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos do município, cumpram a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O art.63 do Decreto 7.724/2012 (regulamentador da Lei de Acesso) dispõe que as entidades sem fins lucrativos deverão dar publicidade, em seus respectivos sítios eletrônicos, à cópia de seu estatuto social, à relação nominal de seus dirigentes e à cópia integral dos convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Federal;  
 Encaminhar e implantar um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social; 
 Garantir recursos orçamentários para infra-estrutura de rede, equipamentos de informática, acesso a internet e capacitação dos servidores para implementar integralmente a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação pelo cidadão; 
 Divulgar no Portal da Transparência dados dos conselhos e conselheiros municipais – área de atuação, endereço, telefone, nomes, dias de reuniões, local, horário, pauta, todas as atas de reuniões, bem como cargos e currículo resumido dos conselheiros; 
 Divulgar no Portal da Transparência nome e currículo resumido dos ocupantes de cargos comissionados, permitindo à sociedade avaliar a capacitação do mesmo para estas importantes funções públicas; 
 10 medidas contra a corrupção proposta pelo Ministério Público – manter as medidas já implementadas, trabalhar para implementar as demais. 

Este documento foi entregue a todos os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito,presentes, para que afirmem, por escrito, que assumem o compromisso de defender estas e outras propostas que contribuam para o fortalecimento da democracia participativa e o desenvolvimento sustentável do nosso município. 

Não podemos pressupor que toda atividade de um município tenha problemas, que está tudo errado, mas precisamos prevenir e é aí que entra o controle social, para auxiliar a evitar esses problemas e a partir do momento em que tem a transparência com dados atualizados disponíveis e uma população participativa grande parte destes problemas desaparecem. Participe!

O Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Av Vila Lobos 189 sala 2014

Jardim Cambuí

9 7146 1357

Foto Título : Créditos Jornal Sete Dias

Fotos internas : Arquivo OSB-SL