Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início em 26 de setembro, ao Seminário “Integridade e eficiência nas contratações públicas: prevenção da corrupção”. Realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM), o encontro tem o objetivo de criar um espaço para a discussão de questões atuais e também dos maiores desafios das contratações públicas.

O presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, abriu o evento afirmando que a principal função das pessoas que estão na administração pública é fazer o trabalho conforme a lei, de forma integra, “obedecendo à regra do jogo”. E explicou que o Tribunal de Contas, órgão encarregado do controle externo, pode colaborar para isso através de dois mecanismos. “Um deles é a pedagogia, trazer a reflexão e o que melhor se discute em âmbito acadêmico para a nossa realidade, porque também observamos, infelizmente, que ainda há um espaço enorme entre as ideias desenvolvidas hoje nas faculdades e a prática. E estamos aqui para tentar reduzir esse abismo”. O presidente disse que uma segunda forma de colaborar é dar ao gestor a possibilidade de “usar ferramentas tecnológicas que possam, de alguma maneira, auxiliar nesse processo de diminuir o precipício”.

Terrão comunicou que o Tribunal está desenvolvimento um sistema “buscapé”, rotulado como “Banco de Preço”, que funciona como um facilitador para os operadores das contratações públicas. Dessa forma, eles podem, em uma simples consulta, verificar o preço médio de algum produto com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelo Estado.

Concordando com o conselheiro presidente, o controlador-geral de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima, ressaltou a importância de trabalhar com integridade entre os parceiros, as empresas e os prestadores de serviço para oferecer um bom resultado à sociedade.

Servidor efetivo do TCE mineiro, Leonardo de Araújo Ferraz, que ocupa, atualmente, o cargo de controlador-geral do município de Belo Horizonte, afirmou que há uma ausência de diálogo entre os órgãos controladores, que é importante conjugar esforços entre as entidades e atestou a relevância do seminário.

“Eu louvo a iniciativa para que a gente possa fazer uma rede virtuosa de controle. Não só pela capacitação que o evento traz, mas também porque precisamos que o Tribunal de Contas seja parceiro na execução das políticas municipais de implementação de um controle interno para a gente conseguir obter a nossa finalidade, que é o bem para a sociedade. O TCE é um órgão que tem todo o aparato técnico e tecnológico que permite fazer essa rede de gerência acontecer”, finalizou Ferraz.

A subdefensora pública-geral de Minas Gerais, Luciana Leão Lara Luce, integrou a mesa representando o defensor público-geral, Gério Patrício Soares. Luciana parabenizou o TCE pela “brilhante iniciativa de realizar o seminário, que busca trazer reflexões acerca da integridade e eficiência das contratações públicas”.

Além das autoridades que compuseram a mesa de honra, também estiveram presentes o conselheiro Durval Ângelo e a procuradora Sara Meinberg, do Ministério Público de Contas.

Dentro da programação, os participantes terão palestras como “Eficiência em licitações e contratos públicos: desafios e perspectivas”, com a servidora da Advocacia-Geral do Estado (AGE) Raquel Urbano; “Transparência e controle social nas compras públicas”, proferida por Márcio do Amaral, da CGE; “Pregão, Registro de Preços e efeito carona: reflexões atuais”, por Tatiana Camarão. A lista completa das aulas pode ser vista aqui.

O evento acontece entre os dias 26 e 28 de setembro, no Auditório Vivaldi Moreira do TCE, e tem público-alvo agentes públicos, gestores, controladores, membros de comissões de licitações e pregoeiros, procuradores jurídicos e estudantes da área.

Fontes:

https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/prevenocorrupo/4754

http://www.tce.mg.gov.br/-Funcao-do-gestor-publico-e-obedecer-a-regra-do-jogo-afirma-presidente-em-seminario-de-prevencao-da-corrupcao.html/Noticia/1111623271