O que é licitação? Entenda do assunto sem complicações.

23 de março de 2018 13:22

Você gostaria de entender mais sobre o que é licitação, no entanto, acha esse assunto obscuro e confuso? Vamos simplificar para você!

O assunto licitação não é tão difícil quanto parece. É um processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço. Ao final dele é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração precisa.

A licitação busca escolher qual proposta é mais vantajosa para os órgãos públicos, tanto em qualidade como em preço. A oportunidade para apresentar propostas deve ser estendida ao maior número de pessoas possível, possibilitando ampla participação de todos.

O teor burocrático presente no poder público, pode dar a falsa impressão de que a licitação é um tema complexo. E as próprias regras, presentes em editais e contratos podem favorecer esse entendimento.

No entanto, o assunto é menos complicado do que parece. Basta estar atento a alguns pontos importantes para entender melhor o que é licitação.

Continue lendo esse artigo que vamos esclarecer o que é licitação!

O que é licitação (princípios que regem)

A licitação está diretamente ligada aos bons hábitos da administração pública. É preciso que se utilize o processo licitatório em todas as compras. E não é só porque é exigido por lei. Mas principalmente pelos princípios que devem reger toda gestão pública.

A licitação deve ser aberta a todas as pessoas e empresas. Esse princípio é conhecido como Isonomia ou Igualdade. Não é justo e nem legal que algumas pessoas tenham privilégio em um processo licitatório.

Por isso, deve ser dado tratamento igualitário a todos os interessados em fornecer seus produtos ou serviço para órgãos públicos.

A licitação deve ser também pública e acessível a todos. Esse é o princípio da Publicidade que favorece a participação e também o ingresso mais democrático neste mercado. Permite a concorrência de todos, de forma igualitária.

Em uma licitação, todos os critérios de decisão devem estar previamente detalhados e estabelecidos. O edital é o documento que determina todos esses pontos. Isso ocorre para que não haja possibilidades de interpretações dúbias durante o processo. Agindo assim, a administração obedece ao princípio da Impessoalidade.

Todo o processo de licitação deve estar comprometido com regras básicas da boa administração. Ética, moral e legalidade são valores que devem ser seguidos à risca. Esse é o princípio da Moralidade.

A economia é um dos princípios da gestão pública e o objetivo final da licitação. Ganha a empresa que oferece as opções mais vantajosa para a administração, com a melhor qualidade e o menor preço.

Sem esquecer que devem ser seguidos todos os aspectos da legalidade, na condução do processo de licitação. Além de observar princípios da específicos do processo, como Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo e Celeridade.

Esses princípios favorecem a democracia e impedem alguns vícios, que podem ser fatais para a boa administração. Alguns deles estão ligados diretamente à Lei das Licitações.

A Lei das Licitações

A Lei 8.666 está ligada diretamente ao conceito do que é licitação. Até quem não é da área pública e não trabalha com o setor, já ouviu falar da Lei das Licitações.

Instituída em 1993, essa lei rege todos os processos administrativos e é capaz de responder a todas as dúvidas do que é uma licitação. Essa lei regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O que dita os princípios que a administração pública deve seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Há outras normas na 8666. Por exemplo, todo o processo está subordinado às regras do edital, que deve ser pautado na própria lei. E todo julgamento no âmbito do processo deve ser pautado em aspectos objetivos. E ainda que deve haver manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.

Também na lei 8666 baseiam-se todos os editais. Por isso é tão importante conhecer essa lei em todos os seus pormenores.

Sem esquecer que alguns tipos de licitação têm como base outras leis. Como as licitações de publicidade e propaganda, por exemplo, que são regidas pela lei 12.232, de 2010.

Isso não quer dizer que a lei 8666 também não seja usada nesse tipo de licitação. Qualquer lacuna encontrada nesses processos, deve ser preenchida pela Lei das Licitações.

Modalidade e tipos de licitação

Para entender o que é licitação, é preciso estar atento às modalidades e tipos. Muita gente ainda se confunde nesse ponto. É bem comum as pessoas acharem que é a mesma coisa. E não é! Apesar dos nomes serem similares, em licitação têm aspectos bem diferentes.

Modalidade é a forma como o procedimento de licitação deve ser conduzido. No Brasil existem seis modalidades.

Atualmente, estão previstos em lei: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e, por último, Pregão.

Cada uma dessas modalidades serve a objetivos específicos de um processo de compra pública. No momento de abrir uma licitação, essas modalidades são definidas principalmente pelo valor da compra. Ou seja, a cada limite de valor, um tipo de modalidade diferente.

O tipo de objeto a ser licitado também é levado em consideração. Obras e serviços de engenharia, por exemplo, são objetos com licitação diferenciada, independentemente do valor da compra.

Já tipo de licitação é diferente. Tem a ver com os critérios de julgamento usados para a seleção do objeto a ser licitado.

Dependendo do produto ou serviço caracteriza um tipo de licitação.

Uma licitação pode optar, por exemplo, pelo tipo Menor Preço. Este processo só vai levar em conta a proposta mais vantajosa em questão de preço para a administração pública. Nenhum outro critério irá valer, nesse caso, a não ser o preço mais baixo.

O edital pode também pedir empresas que ofereçam a Melhor Técnica. Nesse caso, todo o processo será baseado em características de ordem técnica.

A licitação pode ser também do tipo Técnica e Preço. Então será observado o melhor custo-benefício. E a proposta vencedora deve ser considerada conforme a técnica e preço apresentados.

Tanto no tipo Melhor Técnica, quanto Técnica e Preço, é nomeada uma comissão técnica para avaliar as propostas dos concorrentes.

Já o tipo Maior Lance é específico para leilões. Nesse, a melhor proposta é aquela em que é oferecido o maior valor pelo produto.

Fonte : http://comprasgov.com.br/

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