Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Todos os Observatórios Sociais filiados ao Sistema OSB seguem normas quanto à prestação de contas de sua manutenção e atividades que devem ser apresentadas nos Relatórios Quadrimestres. Nestes, é possível verificar as despesas, receitas, as empresas mantenedoras e todas as atividades de monitoramento da Gestão Pública no período.

A demora na publicação do 1° Relatório Quadrimestral, referente aos meses de janeiro a abril de 2020,se deu devida à expectativa de encontrar um cenário ideal para a sua apresentação pública.Como isso não foi possível,a entidade está se valendo das suas mídias sociais e da imprensa local para prestar contas à sociedade.Foram meses de muito trabalho,parte deles em ¨home office¨,monitorando a Prefeitura e Câmara Municipal,em defesa dos interesses da população.

O planejamento de 2020 se viu prejudicado devido à pandemia;os programas : ¨Semeando a cidadania¨- ¨Dinamizando a Cidadania¨ e ¨Eleições Conscientes¨ foram parcialmente paralisados.Por outro lado, uma parceria promissora foi firmada com a UNIFEMM, para os cursos de Direito e Engenharia Civil, o que permitirá expansão maior ainda das atividades do OSB-7L em 2020.
A seguir, apresentamos um breve resumo do 1º RQ/20:

O orçamento público para o ano de 2020 prevê um valor de R$858.117.480,00, subdividido para a câmara municipal,SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto ,as secretarias então existentes e outras que foram criadas a partir deste exercício.

No monitoramento das compras da prefeitura,todos os 115 editais de licitações foram analisados quanto à conformidade e legalidade,perfazendo um montante de compras no valor total de R$40.415.475,40.Deste total ,certames no valor de R$28.753.511,30 foram ganhos por empresas de outras localidades e R$11.661.964,10 foram ganhos por empresas de Sete Lagoas.O empenho das despesas totais no período foram R$257.095.461,99.

Na área de recursos humanos,foi constatado em janeiro havia um total de 7.638 funcionários,passando para 7.736 em abril.Importante notar que a partir de abril 178 funcionários da saúde foram descritos no setor covid-19.

Algumas das sugestões para o Poder Público:

Para o calendário oficial de todas as festividades como o carnaval sejam submetidas, previamente, às consultas públicas no site da prefeitura. Devido à pandemia, foi sugerida a criação de uma aba no Portal da Transparência no qual passassem a ser disponibilizadas todas as compras e ações para o covid-19. Também que os certames fossem virtuais, apresentados nas mídias sociais. Adoção do modelo de Consórcio Público Intermunicipal para as compras. Adequação das escolas para implementar a disciplina “Educação Financeira”. Dicas para as medidas de prevenção ao covid-19 em áreas públicas. Adoção de Pregões Eletrônicos pelo Sistema da Caixa Econômica Federal. Data de entrega dos kits escolares a serem distribuídos no primeiro dia de aula e não após os pais terem comprado os materiais.

Alguns dos questionamentos feitos ao Poder Público:

Indicação de marca para item a ser licitado.-Quantas cestas básicas seriam fornecidas na crise covid-19.-Valor dos repasses de verbas às secretarias.- Como é realizado o Auxílio Funeral.-Manutenção das caixas de água de escolas e ambientes de saúde.- Quantos kits escolares e data da entrega.-Existência do projeto de incêndio nas escolas e ambientes de saúde.-Como e quando se dará a implementação da lei sobre Psicologia e assistência social nas escolas públicas.-Centro POP, quantos funcionários,atendimentos e quais projetos.-Informações sobre emenda parlamentar para a Hemodiálise.-Informações sobre contratação de parentes de vereadores.-Processo seletivo na CODESEL em extinção.-Salário global de servidores.-Informações sobre imóveis doados e sua devolução.-Construção de reservatório de água para 10 mil litros e a exigência de comprovação técnica para reservatório de 5 e não 10 mil litros.-Endereços de todos os almoxarifados.-Localização dos imóveis verticalizados,disponíveis, do Programa Minha Casa Minha vida.-Cestas Básicas: sobre o planejamento que será realizado para as pessoas carentes e em situação de rua.-Qual a necessidade,neste momento,licitar 57 milhões para modernizar a iluminação pública.-Informações sobre as compras covid-19.

Monitoramento do Legislativo: O orçamento anual está previsto em R$ 28.170.258,00 e já foram gastos R$ 7.402.178,44, sendo R$5.948.552,98 para a folha de pagamento e o restante para a manutenção das atividades R$1.453.625,46. A Câmara Municipal divulgou o projeto de implantação da Rádio Câmara, com um custo total de R$700.000,00, com R$368.398,97 já utilizados. No comparativo realizado com a Câmara Municipal de Divinópolis com 17 vereadores , observou-se que seu custo total foi de R$ 6.491.136,17.

Quanto à obtenção de dados, o OSB-7L ainda encontra sérias dificuldades para acessar informações individualizadas dos vereadores. Ofícios foram protocolados e, como podem observar, poucos disponibilizaram suas informações. a ponto de, neste quadrimestre, termos tido apenas 4 vereadores que atenderam de forma satisfatória às nossas demandas. Vale ressaltar que, por exemplo, a Câmara de Divinópolis disponibiliza em seu Portal da Transparência os dados individualizados e bem detalhados,como apresentado nos slides do relatório.

Para saber de forma mais detalhada sobre estes e outros assuntos, acesse o Relatório Completo e compartilhe!

O OSB-7L agradece aos que se dedicaram à elaboração deste Relatório e convida a população a participar conosco em prol de uma Sete Lagoas melhor, contribuindo financeiramente para a manutenção mensal ou sendo voluntário nas várias áreas de monitoramento.

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