Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Após a divulgação do 2º relatório quadrimestral do Observatório Social, recebemos algumas reclamações e críticas de vereadores em relação às informações ali disponibilizadas. Por não se tratar de ciência exata, é natural que a metodologia de controle social lide com opiniões e entendimentos diversos do padrão que o Observatório Social adota. Porém, a grande maioria das críticas se deu em cima de inverdades ou interpretações equivocadas das regras.

Em função disto, fez-se necessária a elaboração desta nota de esclarecimentos aos vereadores, imprensa, apoiadores do nosso trabalho e toda a sociedade de Sete Lagoas. A nota é de conhecimento público e sua ampla divulgação é permitida sem autorização prévia

Desde o início, as regras sempre foram claras e divulgadas a todos os vereadores, seja em reuniões presenciais ou por ofícios protocolados na Câmara, e-mails, mensagens de whats app , etc;

Após o primeiro relatório, as regras passaram por algumas alterações em função de sugestões recebidas dos nossos associados, da diretoria central em Curitiba, de pessoas que acompanham nosso trabalho e, inclusive, de vereadores;

Recebemos críticas de vereadores por falhas que não cometemos, ou critérios que nunca utilizamos, as quais atribuímos à falta de conhecimento adequado das regras, ainda que amplamente divulgadas;

Recebemos críticas por pontuar projetos inconstitucionais. Isto é mentira, uma vez que só pontuamos matérias votadas e aprovadas após todos os trâmites. Citamos a quantidade de proposições de cada vereador apenas para fins estatísticos, o número de proposições não interfere (nem nunca interferiu) na pontuação;

Recebemos críticas por pontuar anteprojetos no segundo relatório. Isto é mentira, uma vez que os anteprojetos são apenas citados na forma de estatísticas – quantidade por vereador e por área. Este critério está apresentado claramente em pelo menos dois slides do relatório;

Recebemos críticas por divulgar dados financeiros equivocados do vereador Milton Martins. O erro ocorreu porque os dados enviados pelo gabinete do vereador estavam errados. A própria assessoria do vereador informou dados de um funcionário que não estava mais na equipe. Após exclusão da remuneração do servidor dos cálculos, a despesa total do gabinete caiu de R$157.003,06 para R$143.983,15, mas não o suficiente para alterar a classificação do ranking, já que supera o valor total do segundo colocado, cujo gasto total foi de R$142.440,80;

Segundo o vereador Milton Martins, o Observatório Social é culpado por não ter “conferido os valores”. Importante ressaltar que trabalhamos com enorme restrição de acesso aos dados financeiros da Câmara. Desde o início do ano, solicitamos dados detalhados por ofício, via Lei de Acesso a Informação, mas não obtivemos sucesso. Ora não respondem, ora respondem de forma evasiva;

Entendemos que o Portal da Transparência da Câmara de Sete Lagoas é precário e precisa melhorar muito. Nenhum cidadão consegue saber, por exemplo, qual vereador gasta mais e qual gasta menos combustível. Não é possível saber, pelo portal, qual vereador aluga dois veículos e qual aluga apenas um. Apesar de encontrarmos os nomes e os salários dos servidores públicos, não é possível saber em qual setor ou gabinete estão lotados;

Diante da recusa da Câmara Municipal, através de sua administração, em fornecer os dados, levaremos esta demanda ao Ministério Público e, se necessário, solicitaremos as informações pelas vias judiciais. A transparência deve ser ampla e só pode ser recusada em raros casos de sigilo, com a devida fundamentação legal;

Por fim, importante ressaltar que parabenizamos e reconhecemos a transparência dos cinco vereadores que disponibilizaram dados financeiros e de trabalho dos seus respectivos gabinetes – Cláudio Caramelo, Gilson Liboreiro, Milton Martins, Pastor Alcides e Rodrigo Braga.

Não temos conhecimento dos motivos que levaram os demais vereadores a não enviarem seus dados, mas entendemos que isto se trata de infração à Lei de Acesso a Informação;

Lutaremos por um legislativo onde a transparência não seja um favor, mas o cumprimento de uma obrigação;

Todo cidadão tem o direito de saber, nos mínimos detalhes, o que faz e quanto custa aos cofres públicos cada vereador da cidade.

Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas MG