Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Realizada em trinta e um de outubro de 2018, às 07:30, no Centro Universitário de Sete Lagoas/MG (UNIFEMM), localizada na Av. Marechal Castelo Branco, 2765, Santo Antônio, Sete Lagoas – MG.

O mediador do evento iniciou falando sobre a importância dos Conselho Municipais na elaboração de políticas públicas, o objetivo é integrar a Câmara de vereadores de Sete Lagoas, possibilitando uma gestão democrática, além desse objetivo, o evento visa levar conhecimento para a população civil sobre o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Municipais.

Compareceram para compor a mesa: Cláudio Henrique Nacif Gonçalves (Cláudio Caramelo – Presidente da Câmara de Vereadores de Sete Lagoas), Beto do Açougue (vereador de Sete Lagoas), Gislene Inocência Silva Carvalho (vereadora de Sete Lagoas) e Ismael Soares de Moura e Albertinho José da Fonseca (Beto do Açougue – vereador de Sete Lagoas). Após a composição da mesa, os presentes ouviram o Hino Nacional Brasileiro. Dada a palavra ao Presidente da Câmara, Cláudio Caramelo cumprimentou os presentes, ressaltou que o evento servirá para “plantar sementes”, destacou a importância dos Conselhos Municipais na formulação de políticas públicas, finalizou sua fala dizendo que o objetivo é “sair do evento com ações”.
Gislene Inocência cumprimentou a todos, disse que é de suma importância a união dos Conselhos Municipais, já que muitos conselhos não tem contato uns com os outros, mencionou que muitas pessoas estão em mais de um conselho, porém, diante da demanda, o número de participação da sociedade civil ainda é pequeno. Gislene, disse ainda que é objetivo do evento entender as dificuldades de cada Conselho Municipal, desta forma, pode-se alcançar a otimização dos trabalhos. Gislene argumentou que o legislativo e os conselhos devem se conhecer.

O mediador do evento, após o agradecimento do espaço disponibilizado pelo UNIFEMM, convidou a Sra. Cristiane Silva para ser a palestrante, Cristiane é formada em Comunicação Social, pós-graduada em Marketing e assessora técnica de políticas públicas.
Cristiane destacou que sua fala será direcionada nos seguintes pontos: a importância dos conselhos, a necessidade de formulação de políticas públicas, a integração/articulação “intra conselhos”, a necessidade de adquirir uma postura atuante por parte dos conselheiros.
A palestrante fez um apanhado histórico sobre o surgimento dos Conselhos Municipais no Brasil. Segundo a palestrante, desde 1970 existem Conselhos advindos de movimentos populares e das reivindicações, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi um marco no controle social, pois possibilitou que a sociedade civil tivesse participação ativa na “coisa pública”. A CF/88 estabeleceu uma democracia representativa (o poder legislativo e executivo) e participativa (os Conselhos).
A palestrante destacou o que fazem os Conselhos Municipais: auxiliam na formulação de políticas públicas. Cristiane mencionou ainda que os Conselhos são constituídos por lei e fazem parte (vinculação) do Poder Executivo. A palestrante esclarece que existem diferentes Conselhos: uns são setoriais como os de “Assistência Social” e “Educação”, já outros são temáticos, como os “Conselhos de Políticas sobre Drogas” e os “Conselhos de Amparo aos Idosos”. O único Conselho que se diferencia dos demais é o “Conselho Tutelar”, já que o foco está na violação de direitos das crianças e adolescentes e os conselheiros são remunerados, situação que não ocorre nos demais Conselhos.
A palestrante aduz ainda que existem conselhos de natureza deliberativa e consultiva, os primeiros podem decidir sobre às políticas públicas, e os segundos servem para consultas. A palestrante deixou bem claro que todos os Conselhos devem ter formação “plural” e “paritária”, uma vez que a sociedade possui sujeitos de diferentes crenças e valores, os Conselhos devem refletir essa diversidade. Quanto à paridade, a palestrante expõe que os Conselhos devem ter o mesmo número de membros da sociedade civil e de representantes do Estado. Além desses dois aspectos, os Conselhos devem servir de representação, neste ponto a palestrante perguntou aos presentes: “quais as temáticas que os Conselhos devem levar ao conhecimento do governo?”. A resposta a essa pergunta é no sentido de buscar um canal de comunicação entre os representantes e os representados. Neste sentido, os Conselhos podem servir de “canal de comunicação”.
A palestrante pediu para que os conselheiros sempre busquem a aprendizagem e inovação, as diretrizes são nacionais, mas a execução cabe a cada Município. Continua dizendo a palestrante que as políticas públicas concretizam direitos através dos projetos desenvolvidos pelos Conselhos. Para entendimento do “ciclo” das políticas públicas a palestrante expôs o seguinte passo a passo: surge um problema, define-se qual a agenda pública e a discussão entorno do problema, formula-se a política pública, implementa-se a política e avalia-se. A palestrante destacou que esse ciclo é infinito e as políticas públicas devem ser articuladas entre si. A palestrante solicitou aos presentes para que troquem informações e aproxime os setores, isso com o objetivo de elaborarem projetos em conjunto, neste sentido, é imprescindível identificar pontos de contato.
A palestrante encerrou sua fala chamando a atenção dos presentes para os princípios dispostos no art. 37, caput, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios devem fazer parte do cotidiano dos Conselhos. Por fim, a palestrante disponibilizou seus contatos: mutiraopoliticaspublicas@gmail.com e (31) 99173-8859.
Dada a palavra aos presentes, o Sr. Roberto Renato Pontelo do Observatório Social disse que foi com imenso orgulho membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Sete Lagoas antes da CF/88, ele destacou os desafios de ser conselheiro, a Sr. Maria Geralda D. Pontelo (Lia Pontelo) também do Observatório Social, completou a fala do Sr. Roberto mencionando o quão difícil foi ser parte integrante do 1º Conselho Tutelar de Sete Lagoas, mencionou que, na época, não havia nenhum carro próprio para deslocamento e que usava-se o telefone do vizinho, mas mesmo diante de imensos desafios, continuou o seu trabalho em busca do bem da coletividade. o Sr. Roberto Renato Pontelo do Observatório Social disse ainda que o Conselho tutelar é capaz de romper com a situação de pobreza dos jovens e crianças.
Dada a palavra aos presentes, a plateia destacou que existe pressão do executivo em cima dos Conselhos, isso acaba dificultando a atuação e a autonomia dos Conselhos. A plateia destacou que “pechinchar direitos é muito difícil” e que auxiliar na elaboração de políticas públicas no Município de Sete Lagoas/MG é complicado. A plateia destacou que existe no Município de Sete Lagoas/MG uma situação de “cadeiras fixas” nos Conselhos, os presentes solicitaram maior autonomia e renovação dos conselheiros. Para todas essas inquietações da plateia, a palestrante disse que tudo é um processo de construção e que caso alguém verifique alguma situação irregular/ilegal que faça uma manifestação ao órgão ministerial (o Ministério Público).
A plateia questionou sobre possíveis “prerrogativa” dos conselheiros para adentrarem nos espaços público, a palestrante disse que a lei não diz expressamente que existam prerrogativas, mas não vê necessidade disso, já que o espaço é público.
O mediador esclareceu que a partir desse momento cada Conselho Municipal terá 10 (dez) minutos para apresentação. No entanto, a maior parte dos Conselhos usaram muito mais desse tempo disponível. Na ordem das apresentações:

1) Conselho Municipal de Educação; 2) Conselho Municipal de Alimentação Escolar; 3) Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB; 4) Conselho Municipal de Assistência Social; 5) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; 6) Conselho Tutelar; 7) Conselho Municipal de Igualdade Racial; 8) Conselho Municipal de Defesa do Idoso; 9) Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência; 10) Conselho Municipal sobre Políticas sobre Drogas; 11) Conselho Municipal de Acompanhamento de Pessoas em Situação de Rua; 12) Conselho Municipal da Juventude; 13) Conselho Municipal das Políticas Culturais; 14) Conselho Municipal de Saúde; 15) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável; 16) Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; 17) Conselho Municipal de Esportes; 19) Conselho Municipal de Trânsito e Transporte; 20) Conselho  Municipal de Turismo; 20) Conselho Municipal Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; 21) Conselho Municipal de Patrimônio Artístico e Cultural.

Faltaram na apresentação: 1) Conselho Municipal de Meio Ambiente; 2) Conselho Municipal Gestor das APAS 3)Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Sete Lagoas.

Cada Conselho Municipal apresentou suas competências, objetivos, composições, dias e horários de reuniões, atividades desenvolvidas, dificuldades e conquistas. De modo geral, os Conselho Municipais apresentaram os mesmo problemas: baixa assiduidade de conselheiros nas reuniões mensais, dificuldades de liberação de servidores do município para acompanharem o desenvolvimento do trabalho dos Conselhos Municipais, efetividade e reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos.
A representante do Conselho de Educação (escolas privadas) destacou que ouviu de um representante do Estado uma vez que “os Conselhos foram feitos para não dar certo”, essa fala chocou os presentes. A representante do Conselho de Educação disse ainda que ouviu certa vez de um conselheiro o seguinte: “o papel dos Conselhos é incomodar”.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Sete Lagoas finalizou o evento falando que pretende criar um “Projeto de Lei” para criar o “Fórum permanente dos Conselhos Municipais” que reunir-se-á todos os anos, contará com dois representantes dos Conselhos, terá caráter consultivo e servirá de suporte da Câmara, espera-se que daqui a um ano haja um novo Fórum.                                   

Relatório – Observatório Social de Sete Lagoas