Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

O Observatório Social do Brasil-Sete Lagoas encaminhou a secretaria de Educação, Esporte e Cultura sua manifestação sobre as festividades neste carnaval.A programação surpresa e encima da hora nos motivou a encaminhar o ofício abaixo descrito:

O Observatório Social identificou a matéria no site “SeteLagoas.com ” informando que a Prefeitura de Sete Lagoas/MG irá realizar vasta programação de Carnaval em 2020; a previsão é, segundo a notícia, de 5 (cinco) dias de folia com 20 (vinte) atrações. A notícia diz ainda que tal programação conta com o apoio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura. É notório que tais festividades podem movimentar a economia do Município e até colaborar para que Sete Lagoas/MG seja um polo de turismo na região.
No entanto, o Observatório Social não pode deixar de mencionar a grave situação financeira do Município de Sete Lagoas. Segundo informações retiradas do site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, o Município de Sete Lagoas/MG nos anos de 2016, 2017 e 2018 apresentou déficit nas contas públicas; em 2016, o Município arrecadou no total R$578.8 Milhões e gastou no total R$621.1 Milhões; em 2017, o Município arrecadou no total R$ 591.1 Milhões e gastou no total R$601.2 Milhões; em 2018, o Município arrecadou no total R$ 610.4 Milhões e gastou no total R$656.6 Milhões. Isso significa que o Município de Sete Lagoas apresentou déficit em três anos seguidos, a situação parece ter sido reajustada em 2019, pois o Tribunal de Contas informou que o Município arrecadou no total R$679.3 Milhões e gastou no total R$656.2 Milhões. Não sabemos se esses valores de 2019 serão reajustados, pois o TCE-MG atualizada constantemente as informações.
O Observatório Social acompanhou várias manifestações contrárias a realização do Carnaval em 2020 nas redes sociais, pois, como já é notório, há várias demandas no Município que estão pendentes, a título de exemplo, há vários bairros sem operação “tapa buraco”; com o forte período de chuvas no início deste ano, há ruas que estão necessitando urgentemente de refazer a pavimentação asfáltica. O OSB-7L está ciente de que a escolha realizar ou não o Carnaval é polêmica e, justamente por causa disso, merece atenção quanto à receptividade dos cidadãos de Sete Lagoas/MG.
Diante disso, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas sugere que todas as festividades do Município de Sete Lagoas sejam previamente submetidas a “consultas públicas” disponíveis no site da Prefeitura de Sete Lagoas. Se essa sugestão for seguida,
o Município de Sete Lagoas estará efetivando a democracia participativa, pois a tomada de decisões passará primeiro pelo crivo da opinião pública.

Manifestados os fundamentos legais que asseguram o cumprimento desta solicitação, reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social, a fim de garantir a qualidade na aplicação dos recursos públicos, principal atividade exercida
pelo Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas.

Nestes termos,
pede deferimento.

Sete Lagoas /MG, 21 de fevereiro de 2020.

Fonte imagem : noticias.r7.com