Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Em 2019 o Observatório Social do Brasil (OSB) é citado no texto da Campanha da Fraternidade, que tem como tema, “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. (Is 1,27).

A cartilha, lançada no dia 06 de março (quarta-feira feira de cinzas) conclama a participação popular, no texto-base. “Como cristãos, somos chamados a participar da transformação da sociedade. Um modo de sermos cristãos ativos é ajudar na proposição, discussão e execução de Políticas Públicas para que as pessoas possam ser libertadas pelo direito e pela justiça”.

A Campanha da Fraternidade  é desenvolvida pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que propõe que a Igreja Católica reflita sobre algum assunto durante a Quaresma, período que compreende os 40 dias antes da Páscoa, com início no dia 6 de março.  Cada ano é escolhido um tema, que define a realidade concreta a ser transformada, e um lema, que explicita em que direção se busca esta transformação. Em 2019 o tema é “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.

Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da campanha preparou o texto base , que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. 

Em mensagem do Papa Francisco ao povo brasileiro, sobre a campanha, ele disse: “Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam o tema. Os cristãos devem buscar uma participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça”. 

Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha. Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas.  A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base. Um desses casos reais, citado como exemplo de cidadania, é o Observatório Social do Brasil.

Para o teólogo João Santiago, Coordenador da CF-2019 na Arquidiocese de Curitiba, o OSB é um exemplo a ser conhecido, divulgado e seguido, dentro do conceito amplo de Política Pública. “É um exemplo de Participação, de Cidadania e de Bem-Comum, as três Palavras Geradoras da Campanha da Fraternidade 2019. Trata-se de uma escola de Educação Fiscal; da ponte que liga a indignação à atitude; um laboratório de construção de indicadores da Gestão Pública, algo ainda tão escasso em nosso país”, comentou.

Segundo ele, o OSB é pioneiro na metodologia de controle da legalidade das Políticas Públicas. “Constitui-se em um marco histórico na inovação social, no Brasil e inclusive em outros países. É apartidário, não confessional e nos apresenta um novo paradigma de Controle Social e lugar fértil para todas as Pessoas de Boa Vontade”, finalizou.

Para o Presidente do Sistema OSB, Ney da Nóbrega Ribas, estar na Campanha da Fraternidade demonstra que o Observatório Social do Brasil conquistou resultados efetivos por meio da metodologia e trabalho dos seus mais de 3.500 voluntários. “O OSB tornou-se a maior instituição de controle social do País, como um instrumento da sociedade que clama por justiça social, num espaço democrático, onde todos os cidadãos podem exercer sua cidadania e transformar a sua indignação em atitude”, opina.

Para Roni Enara, Diretora Executiva do OSB, que ganhou o Prêmio Veja-se 2018, na categoria Políticas Públicas, o trabalho do Sistema OSB se enquadra perfeitamente ao tema da campanha. “Todo o recurso público é oriundo dos impostos pagos pelos cidadãos e devem ser revertidos em benefício de toda a população, mediante planejamento das políticas públicas, que são obrigação do governo. Como o Sistema OSB atua monitorando a aplicação dos recursos, influencia diretamente na qualidade das Políticas Públicas, propondo aos gestores públicos ferramentas de transparência, controle e gestão”, afirma.

Segundo Ney Ribas, integrar a campanha mostra que agindo de forma propositiva junto aos Gestores Públicos, contribui e evita desperdícios e desvios dos recursos dos impostos e promove a melhoria das Políticas Públicas. “O mais importante, isso confirma que é pelo testemunho de participação que transformaremos o Brasil numa Área Livre de Corrupção! Por isso convidamos todos a participarem do que chamamos Pacto pelo Brasil”, conclui.

Sistema OSB – Presente em mais de 140 cidades, de 16 estados, representa mais de 30 milhões de brasileiros, ou seja, 15% da população. Somente entre 2013 e 2018, os Observadores Sociais do Brasil impediram o desperdício de mais de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

A organização foi criada pela sociedade civil e tem por objetivo promover a cidadania fiscal e trabalhar pela transparência na gestão dos recursos de prefeituras e câmaras municipais. Ano passado, em Santa Catarina, foi criado a primeira unidade estadual, que atuará monitorando os gastos do Governo de Estado e da Assembleia Legislativa. Nos próximos anos esta rede cidadã pretende chegar aos 5.570 municípios do País.

A prevenção e o combate à corrupção, por meio de ações de cidadania, é um fenômeno crescente no Brasil. Um exemplo é o trabalho diário dos voluntários dos observatórios, que acompanham inúmeras licitações e pregões (eletrônicos e presenciais) de compras de órgãos públicos. É a garantia de que os moradores receberão o retorno de seus impostos!

Constituído como associação e congregado em rede, o observatório social não recebe dinheiro de órgãos públicos, e é mantido pelos próprios colaboradores voluntários e por organizações empresariais e profissionais da cidade.

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