As contratações emergenciais relacionadas ao COVID-19 serão por modelo de dispensa de licitação, e agora?!… Agora, será necessário, ainda mais o empenho de toda a sociedade e a compreensão de que é de extrema importância saber como comprar com eficiência, segurança, evitando o desperdício e principalmente atendendo as necessidades da população. Pensando nisso o Observatório Social do Brasil e a Escola da Cidadania realizaram em 26/03, um Webnário com convidados especiais para levar até você este super conteúdo.
Dr. Ariosto Mila, advogado, servidor público na área de licitação, atuou por mais de 16 anos na Administração Pública. Nosso outro convidado foi o Prof. Davi de Melo, com 20 anos de atuação tanto em capacitações na área de licitações para empresas e servidores públicos como também foi membro da comissão de licitações de órgãos públicos.
Juntos, ao vivo, esclareceram, comentaram e destacaram pontos importantes da nova Lei 13.979/2020 e dos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações 8.666/93.
Uma ótima oportunidade para você conhecer e entender melhor como as duas leis se complementam, qual o alcance de cada uma, as responsabilidades nas decisões tomadas e quais bens e serviços se aplicam à Lei 13.979/2020.
Ao final os participantes tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e interagiram com os palestrantes.
Dispensa e Inexigibilidade Arts. 24 e 25 da Lei 8.666/93.pdf
A decretação do estado de calamidade pública e seu impacto nas contratações emergenciais.pdf
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