Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

O que é o Observatório Social do Brasil (OSB)?

História

O primeiro Observatório Social (OS) foi criado no ano de 2006, quando organizações da sociedade civil do município de Maringá, lideradas pela Associação Comercial, resolveram agir para cuidar da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, foi criada uma ferramenta de controle social sobre os gastos públicos, chamada de Observatório Social de Maringá (OSM). Pela atuação do OSM no acompanhamento das licitações e dos principais contratos públicos, o município de Maringá proporcionou a economia de, somente no ano de 2007, mais de R$ 9 milhões. Tal resultado passou a motivar entidades civis de outros municípios a adotarem a metodologia de trabalho dos OS.

Em meados do ano de 2008 criou-se uma organização de âmbito nacional, chamada Observatório Social do Brasil – OSB, para estimular os cidadãos de outros de outros municípios e dar suporte na criação de seus próprios observatórios sociais. A partir da experiência de Maringá, o OSB criou um modelo padrão de OS que poderá induzir, potencializar e dinamizar, através de parcerias nacionais, estaduais e municipais, a sociedade organizada de cada município a implantar e manter o seu próprio OS.

No sistema OSB tudo é padronizado e disponibilizado pelo OSB, desde orientações, procedimentos e documentos, até logomarcas, contas de e-mail e site para o novo OS.

Os Observatórios Sociais (OS) são organizados em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB), que assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação dos observadores, promovendo a capacitação e oferecendo o suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.

O sistema OSB está presente em mais de 150 cidades, em 17 Estados brasileiros.

RESULTADOS DA ATUAÇÃO DOS OS

São cerca de 3 mil voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora. Estima-se que nos últimos quatro anos (2013 – 2016), com a contribuição desses voluntários, houve uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais. E a cada ano mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente.

O mais importante não são os números! É a nova cultura que está se formando: da participação do cidadão de olho no dinheiro público.

(dados de janeiro de 2017)

PRINCÍPIO GERAL: A justiça social será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos corretamente, os agentes públicos os aplicarem com ética e eficácia.

MISSÃO: Despertar o espírito de Cidadania Fiscal na sociedade organizada, tornando-a proativa, através do seu próprio Observatório Social, exercendo a vigilância social na sua comunidade, integrando a Rede de Observatório Social do Brasil.

VISÃO: Ser uma rede nacional propulsora do controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial.

VALORES: Apartidarismo; cidadania; comprometimento com a justiça social; atitude ética, técnica e proativa; ação preventiva e visão de longo prazo.

OBJETIVO: Fomentar e apoiar a consolidação da Rede OSB de Controle Social, a partir da padronização dos procedimentos de monitoramento e controle da gestão pública, além da disseminação de ferramentas de educação fiscal e de inserção da micro e pequena empresa no rol de fornecedores das prefeituras municipais.

OBJETO DE ATUAÇÃO: As ações de educação para a cidadania fiscal e controle social focadas no presente serão objeto de atuação do OS, atuando preventivamente, em tempo real, contribuindo para a eficiência da gestão pública, por meio da vigilância social da execução orçamentária, em sinergia com os órgãos oficiais controladores