Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

O que é um Observatório Social (Os)?

• É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
• Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
• OBJETIVOS GERAIS DE UM OBSERVATÓRIO SOCIAL
• Atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados;
• Congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral;
• Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1° da Constituição Federal de 1988: “TODO PODER EMANA DO POVO“;
• Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do OS, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades;
• Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos;
• Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto no artigo 5º, incisos XIV e XXXIV; no artigo 37, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988;
• Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social;
• Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e na prevenção da corrupção;
• Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresarias de interesse da comunidade;
• Participar da Rede OSB de Controle Social como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos;
• Reverter o quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos;
• Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades, estudos, que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder legislativo e assistência social.                                                 
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  O OsSL TERÁ SUAS AÇÕES FOCADAS EM CINCO PROGRAMAS:
  

   

  a) QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

  Monitoramento sistemático: das licitações e contratos (desde a publicação dos editais até a entrega do produto/serviço); da execução orçamentária (receitas e despesas); dos recursos humanos (cargos comissionados); da produção legislativa; das diárias no legislativo; da transparência ativa e passiva; dos processos judiciários e administrativos contra órgãos públicos e contra seus gestores.

  b) SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL

  Realização de eventos de educação fiscal, como: concurso de redação, concurso de monografia, feirão do imposto, peças de teatro, festival de música, pesquisa sobre cidadania, dentre outras ações relacionadas à participação e à educação para a cidadania.

  c) DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL

  Potencialização dos Conselhos Municipais e aumento da competitividade nas licitações municipais por meio da inserção de MPEs, bem como realização de palestras de sensibilização e capacitação para empresários, fornecedores e compradores.

  d) RELATÓRIO QUADRIMESTRAL

  Realização de evento público de prestação de contas e apresentação de relatório das ações do OS, preferencialmente na mesma semana em que a prefeitura realiza sua prestação de contas quadrimestral, e serão convidados os mantenedores, as fundadoras, os apoiadores, representantes de órgãos públicos e sociedade.

  e) INDICADORES DA GESTÃO PÚBLICA

  Apresentar para a sociedade os Indicadores da Gestão Pública – IGP, para fins de análise comparativa da execução orçamentária indicadores socioeconômicos, permitindo a comparação com os dados de outras cidades onde há Os.                                                                                                                                                                 

  Podemos nomear da seguinte forma:

   

  1)Gestão Pública  / Qualidade na aplicação dos recursos públicos                                       

  • Licitações                                                    

  • Cargos em Comissão

  • Convênios

  •Obras

  • Processos

  • Estoques

  • Câmara Municipal

  2)Educação Fiscal / Semeado a cidadania

  • Palestras

  • Concurso de Redação

  •Semana da Cidadania

  • Feirão do Imposto

  • Teatro / fantoches

  • Parcerias institucionais

  3)Ambiente de Negócios / Dinamizando a cidadania

  • Capacitação das MPEs para que participem das licitações

  • Divulgação das licitações

  • Cadastro gratuito para empresas

  4)Transparência  / Indicadores da gestão pública

  • Portais da Transparência

  • Capacitação dos Conselhos

  • Indicadores da Gestão Pública

  • Relatórios Quadrimestral