Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Iniciativa conta com metodologia e apoio da Transparência Internacional – Brasil
O Observatório do Brasil –Sete Lagoas-MG (OSB-7L) lançará este ano, com apoio técnico da
Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de
10 municípios próximos a Sete Lagoas MG com o objetivo de avaliar a transparência, a
integridade e governança das prefeituras.
A metodologia, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e utilizada desde 2022
para avaliar diferentes níveis federativos e de poder no país, é composta por indicadores que
avaliarão a existência de marcos legais, políticas e práticas voltadas para a promoção da
integridade, transparência púbica, transformação digital, abertura de dados, participação e
combate à corrupção nos entes avaliados.
O Índice avalia se as prefeituras possuem leis importantes para a transparência e integridade,
como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que, apesar de ser essencial para combater o
desvio de recursos públicos e ter completado 10 anos em 2023, ainda não é regulamentada em
quase 60% dos municípios brasileiros. Com o objetivo de contribuir para que sejam
estabelecidos mecanismos transparentes, íntegros e técnicos para a alocação de recursos via
emendas parlamentares ao orçamento, reduzindo os riscos de corrupção associados à
distribuição desses recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, também é
avaliada a divulgação de emendas municipais, estaduais, federais e de transferências especiais.
“A avaliação dirá, por exemplo, se as prefeituras possuem plataformas acessíveis e funcionais
para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados
referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e
fortalecem a participação cidadã no município”, diz Nicole Verillo, gerente de Apoio e
Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Nos anos anteriores, 180 municípios foram avaliados. Em 2024, ano eleitoral, a Transparência
Internacional – Brasil realiza a avaliação das capitais brasileiras e apoia organizações da
sociedade civil, como o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas/MG, que avaliarão ao todo
mais 350 municípios em 12 estados diferentes – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
No Estado de Minas Gerais, a única entidade classificada pela Transparência Internacional –
Brasil para realizar o ITGP descrito acima foi o OSB-Sete Lagoas, esse, por sua vez, irá monitorar
os municípios: Sete Lagoas, Baldim, Cachoeira da Prata, Funilândia, Fortuna de Minas, Inhaúma,
Jequitibá, Santana de Pirapama, Paraopeba e Caetanópolis .
Nicole explica que a avaliação feita pelo ITGP nos últimos anos mostra que não há relação
direta entre o tamanho do município ou seu desenvolvimento econômico e os resultados de
transparência. “Municípios pequenos conseguiram resultados melhores do que outros
maiores e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário
vontade política para implementar uma gestão transparente e que incentiva a participação da
sociedade. Mais do que um processo de avaliação independente, o ITGP é um instrumento de
diálogo e colaboração entre a sociedade civil e os entes públicos avaliados, com o objetivo de
promover melhorias contínuas na transparência e governança pública no país”, ressalta.
“O Observatório Social decidiu integrar o projeto da Transparência Internacional por
compactuar dos mesmos valores de transparência pública, acreditamos que a união entre as
entidades colabore para que os gestores públicos melhorem os seus ‘Portais da Transparência’
com informações mais precisas, claras, objetivas e atualizadas”, conta o Presidente do OSBSete Lagoas/MG, Juarez Fernandino.
O Observatório do Brasil – Sete Lagoas-MG já comunicou às prefeituras que serão avaliadas e
enviou aos gestores responsáveis as Recomendações de Transparência e Governança Pública
para Prefeituras.
O lançamento dos resultados da avaliação de 2024 está previsto para o início de julho/24.
Sobre o índice
O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de
2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo
o país.
Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do ITGP de 180 prefeituras brasileiras,
avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional – Brasil, que receberam
suporte para aplicar uma variação da metodologia estadual. Em 2023 foi publicada uma
segunda rodada desta avaliação.
A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um
mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança
na administração pública. Índice de Transparência e Governança Pública
Sobre Observatório do Brasil – Sete Lagoas-MG
Criado em 21/08/2017, é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático
e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil
com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito
de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos
públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros
cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
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