OSB-7L Tem Importante Participação No Termo de Cooperação Técnica Firmado Entre a CGE e Sete Lagoas

Publicado para | Destaque | OSB em 17 de janeiro de 2021 14:55

Com participação decisiva do Observatório Social do Brasil Sete Lagoas/MG, foi assinado no dia 28/12/2020 Termo de Cooperação Técnica entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Controladoria Geral do Estado -CGE, e o Município de Sete Lagoas/MG.
O documento tem por finalidade formalizar cooperação mútua entre os participantes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, cedidos sem ônus pelo Estado, visando à futura criação do Portal de Conselhos em nossa cidade.
Concebido pela CGE, tendo sido destaque no Prêmio Inova Minas 2020, o Portal é um site contendo informações detalhadas e relevantes sobre os Conselhos Municipais.
Conselhos Municipais são espaços democráticos, de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre temas de interesse público – saúde, merenda escolar, segurança, cultura, etc., envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.
O OSB-7L atuou como autor da proposta e mediação entre a CGE e a Prefeitura. Com essa iniciativa, após sua implementação definitiva, Sete Lagoas será o primeiro município de Minas Gerais a ter um Portal de Conselhos nos moldes da CGE, com disponibilização a qualquer
cidadão de informações completas, tais como:

  • órgão ao qual cada Conselho estará subordinado;
  • normativo de instituição de cada Conselho (lei, decreto, resolução,etc);
  • ato de nomeação dos membros;
  • nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;
  • representação de cada membro;
  • data de início e término do mandato;
  • endereço de funcionamento do conselho;
  • horário de atendimento, com telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.
    Enfim, essa será uma importante conquista para a transparência da gestão pública, foco da incansável missão do OSB-7L.

ObservatórioSocial do Brasil - Sete Lagoas

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