Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas

Com participação decisiva do Observatório Social do Brasil Sete Lagoas/MG, foi assinado no dia 28/12/2020 Termo de Cooperaçãmarella shop on line saldi marella 2023 geox saldi 2023 saldi marella 2023 saldi geox uomo emme marella outlet online harmont and blaine outlet and camicie catalogo mandarina duck outlet online www.geox.it saldi outlet mandarina duck online harmont blaine trolley mandarina duck outlet anello a tre fasce negozi tatao Técnica entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Controladoria Geral do Estado -CGE, e o Município de Sete Lagoas/MG.
O documento tem por finalidade formalizar cooperação mútua entre os participantes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, cedidos sem ônus pelo Estado, visando à futura criação do Portal de Conselhos em nossa cidade.
Concebido pela CGE, tendo sido destaque no Prêmio Inova Minas 2020, o Portal é um site contendo informações detalhadas e relevantes sobre os Conselhos Municipais.
Conselhos Municipais são espaços democráticos, de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre temas de interesse público – saúde, merenda escolar, segurança, cultura, etc., envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.
O OSB-7L atuou como autor da proposta e mediação entre a CGE e a Prefeitura. Com essa iniciativa, após sua implementação definitiva, Sete Lagoas será o primeiro município de Minas Gerais a ter um Portal de Conselhos nos moldes da CGE, com disponibilização a qualquer
cidadão de informações completas, tais como:

• órgão ao qual cada Conselho estará subordinado;
• normativo de instituição de cada Conselho (lei, decreto, resolução,etc);
• ato de nomeação dos membros;
• nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;
• representação de cada membro;
• data de início e término do mandato;
• endereço de funcionamento do conselho;
• horário de atendimento, com telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.
  Enfim, essa será uma importante conquista para a transparência da gestão pública, foco da incansável missão do OSB-7L.